Termos de Utilização
Esta tradução é disponibilizada por conveniência. Em caso de divergência com a versão inglesa, prevalece a versão inglesa. Versão em inglês
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Estes Termos de Utilização (os "Termos") regem a tua utilização da app móvel Amagi, do website amagi.social e de todos os serviços relacionados (em conjunto, o "Serviço") prestados pela SviySoft ("nós"). Ao criares uma conta, iniciares sessão ou utilizares de outra forma o Serviço, aceitas estes Termos, a Política de Privacidade e as Diretrizes da Comunidade. Se não concordares, não utilizes o Serviço.
1. Quem pode utilizar o Amagi
- Tens de ter pelo menos 16 anos, ou mais, se a lei do teu país o exigir.
- Para entrar em direto, enviar ou receber presentes, fazer videochamadas ou chamadas de voz por moedas, aderir a uma equipa ou agência Amagi e levantar dinheiro, tens de ter pelo menos 18 anos.
- Se utilizares o Serviço em nome de uma empresa (por exemplo, como anunciante ou agência), confirmas que estás autorizado a aceitar estes Termos em nome dela.
- Não podes utilizar o Serviço se te tivermos banido anteriormente ou se a lei te proibir de o fazer.
2. A tua conta
- Inicia sessão com um número de telemóvel, e-mail, Google ou Apple. Fornece informações exatas e mantém-nas atualizadas.
- És responsável por tudo o que acontece na tua conta. Mantém os teus dados de início de sessão em segredo e avisa-nos de imediato através de support@amagi.social se suspeitares de acesso não autorizado.
- Uma pessoa — uma conta principal. Não cries contas para contornar um banimento, manipular classificações, acumular bónus ou recompensas de referência, nem para te fazeres passar por outras pessoas, marcas ou pessoal do Amagi.
- As contas não podem ser vendidas, alugadas nem transferidas.
- Podes eliminar a tua conta a qualquer momento na app (Definições → Conta → Eliminar conta) ou no website. O que acontece aos teus dados está descrito na Política de Privacidade.
3. O teu conteúdo
- Manténs os direitos sobre o conteúdo que publicas: vídeos, Reels, fotografias, stories, comentários, mensagens, diretos e salas de áudio.
- Concedes-nos uma licença mundial, não exclusiva, isenta de royalties e transmissível (com o direito de conceder sublicenças aos nossos prestadores de serviços) para alojar, armazenar, tratar, reproduzir, adaptar para fins técnicos (por exemplo, comprimir ou transcodificar), apresentar e distribuir o teu conteúdo para operar, melhorar e promover o Serviço. A licença cessa quando eliminas o conteúdo ou a tua conta, exceto quanto a cópias que outros já tenham partilhado, conteúdo conservado por motivos legais e cópias de segurança conservadas por um período limitado.
- Confirmas que o conteúdo é teu ou que tens todos os direitos necessários para o publicar, e que não viola a lei, os direitos de terceiros nem as Diretrizes da Comunidade.
- Podemos rever, limitar o alcance, assinalar, ocultar ou remover conteúdo, e restringir funcionalidades ou contas, para fazer cumprir estes Termos e a lei. Para isso utilizamos sistemas automatizados e moderadores humanos.
4. Diretos, salas de áudio, chamadas e mensagens
- Os diretos e as salas de áudio são públicos, salvo se o anfitrião os tornar privados ou pagos. Os espetadores e participantes são visíveis para o anfitrião e, quando a interface o mostra, para os outros participantes.
- Não graves, não faças capturas de ecrã para redistribuição nem retransmitas diretos, chamadas ou mensagens de outros utilizadores sem o consentimento deles.
- Os anfitriões são responsáveis pelo que acontece no seu direto, incluindo os convidados que convidam.
- A entrada paga (bilhetes) e os diretos privados são cobrados em moedas ao preço apresentado antes de entrares.
- As videochamadas e chamadas de voz com utilizadores que definiram um preço são cobradas em moedas por minuto (atualmente 120 moedas por minuto para vídeo e 60 para voz, salvo se o utilizador tiver definido outro preço apresentado antes da chamada). A cobrança é calculada pelos nossos servidores; se o teu saldo se esgotar, a chamada termina.
- Podemos terminar um direto ou uma chamada que viole as regras e podemos conservar um registo para efeitos de moderação.
5. Moedas, moedas de bónus, presentes e diamantes
As moedas são um artigo virtual. Podes comprá-las na app através do Google Play ou da App Store e, no website, através dos nossos prestadores de pagamento (por exemplo, a Stripe, incluindo cartões, Apple Pay e Google Pay, ou criptomoeda através da NOWPayments, quando disponível). Gastas moedas em presentes, diretos pagos, chamadas, promoção, publicidade e outras funcionalidades.
As moedas de bónus são moedas que recebes gratuitamente (por exemplo, por atividade, promoções ou recompensas). Gastam-se como as moedas, mas nada do que for ganho com elas pode alguma vez ser levantado como dinheiro.
Os diamantes são creditados aos criadores quando recebem presentes ou moedas pagas (60% do valor, salvo indicação em contrário na app). Os diamantes podem ser convertidos em moedas ou, se fores elegível, levantados (secção 6).
Para todos os artigos virtuais:
- Constituem uma licença limitada, pessoal e revogável para utilizar funcionalidades do Serviço. Não são dinheiro, moeda eletrónica, depósito nem propriedade, não têm valor fora do Serviço e não podem ser vendidos, trocados nem transferidos fora do Serviço, exceto no caso dos levantamentos previstos na secção 6.
- Os preços são definidos por nós e apresentados antes de pagares; a loja ou o prestador de pagamento pode acrescentar impostos. O teu saldo é calculado apenas pelos nossos servidores. Podemos corrigir saldos creditados por engano, devido a erro técnico, fraude ou abuso.
- As compras são definitivas assim que as moedas são creditadas, exceto quando a lei ou as regras da loja ou do prestador de pagamento exigirem um reembolso. Se um pagamento for reembolsado, anulado ou objeto de estorno, removemos as moedas compradas com ele; se já tiverem sido gastas, podemos anular os ganhos gerados com elas, tornar o teu saldo negativo ou restringir a tua conta até a dívida estar saldada.
- Os presentes enviados são definitivos e não podem ser devolvidos.
- As moedas não utilizadas não são reembolsadas quando uma conta é encerrada, exceto quando a lei o exigir.
6. Ganhos e levantamentos
- Só podem ser levantados os ganhos provenientes de moedas efetivamente pagas. Os ganhos provenientes de moedas de bónus, promoções ou compras de teste nunca podem ser levantados.
- Os levantamentos estão disponíveis para utilizadores maiores de idade que tenham concluído a verificação, ao mínimo e à taxa indicados na app (atualmente um mínimo de 10000 diamantes e 50 USD por cada 10 000 diamantes). Podem aplicar-se comissões do prestador de levantamentos.
- Os levantamentos são feitos para o método que escolheres na app (por exemplo, PayPal, transferência bancária ou uma carteira USDT, quando disponível). És responsável pela exatidão dos teus dados de levantamento. Após uma alteração dos dados de levantamento, podemos reter os levantamentos durante um período de segurança.
- Revemos os levantamentos. Podemos atrasar, recusar ou anular um levantamento, ou reter ganhos, se tiverem sido obtidos através de fraude, autopresentes, contas falsas, estornos, manipulação ou violação destes Termos, ou se a lei o exigir.
- És responsável por quaisquer impostos sobre os teus ganhos. Podemos pedir-te informações fiscais ou de identificação quando a lei o exigir.
7. Equipas Amagi, agências e programas de referência
- Os líderes de equipa e as agências recebem uma parte da receita da plataforma proveniente da atividade dos seus membros, nos termos das regras apresentadas na app (a parte base da equipa é atualmente de 5%). Esta parte é paga por nós e não é deduzida dos ganhos do criador.
- As equipas e agências Amagi não podem enganar os criadores, ficar com os seus ganhos, exigir-lhes pagamentos nem obrigá-los a violar as regras. Podemos remover um membro de uma equipa ou encerrar uma equipa ou agência que o faça.
- Os programas de referência e de recompensas por conteúdo, quando disponíveis, funcionam nas condições publicadas na app nesse momento. As recompensas só são atribuídas por atividade real e elegível (por exemplo, um pagamento real feito pelo utilizador convidado) e podem ser canceladas se o pagamento for reembolsado ou a atividade for falsa. Podemos alterar ou terminar estes programas a qualquer momento, para o futuro.
8. Publicidade e promoção
- Os anunciantes podem pagar em moedas para promover conteúdo ou apresentar anúncios. Os anúncios têm de cumprir as Diretrizes da Comunidade, as regras de publicidade da app e a lei, e não podem ser enganosos.
- Podemos recusar, suspender ou remover anúncios. O orçamento não utilizado de uma campanha removida é devolvido ao saldo do anunciante, exceto em casos de fraude ou violação.
- O Serviço pode apresentar anúncios de redes de terceiros (por exemplo, Google AdMob).
9. Condutas proibidas
Não podes:
- violar a lei nem incentivar outros a violá-la;
- publicar conteúdo proibido pelas Diretrizes da Comunidade;
- assediar, ameaçar, chantagear ou enganar outros utilizadores, nem pedir-lhes dinheiro fora do Serviço;
- enviar spam, utilizar bots, scripts, emuladores ou outros meios automatizados para criar contas, ver diretos, enviar presentes, ganhar pontos ou recompensas;
- manipular rankings, batalhas, classificações, visualizações, programas de referência ou de bónus, incluindo com contas falsas ou associadas;
- comprar, vender ou trocar contas, moedas, diamantes ou recompensas fora do Serviço;
- utilizar meios de pagamento roubados ou efetuar pagamentos que tencionas estornar;
- tentar aceder a outras contas, aos nossos servidores ou dados sem autorização, fazer engenharia inversa da app, contornar a segurança ou explorar erros (em vez disso, comunica os erros para support@amagi.social);
- recolher dados pessoais de outros utilizadores sem o consentimento deles.
10. Moderação, restrições e recursos
- Podemos advertir-te, remover conteúdo, limitar funcionalidades, suspender ou encerrar a tua conta e reter ou cancelar ganhos obtidos através de violações. A medida depende da gravidade da violação e de esta ser ou não reincidente.
- Sempre que possível, informamos qual a regra violada. Podes recorrer através da app ou escrevendo para support@amagi.social; uma pessoa irá analisar o recurso.
- Em casos de ameaça grave à vida ou à segurança, ou de exploração sexual de crianças, atuamos de imediato e podemos informar as autoridades.
11. Propriedade intelectual
O Serviço, o seu design, o software, os logótipos e o nome Amagi pertencem-nos a nós ou aos nossos licenciantes. Estes Termos não te conferem quaisquer direitos sobre eles, exceto o direito de utilizar o Serviço. Se considerares que um conteúdo no Amagi viola os teus direitos de autor ou outros direitos, escreve para support@amagi.social com os dados da obra, a ligação para o conteúdo e os teus contactos.
12. Serviços de terceiros
O Serviço utiliza serviços de terceiros (por exemplo, Google, Apple, Stripe, RevenueCat, NOWPayments, ZEGOCLOUD, OneSignal). A sua utilização pode estar sujeita aos termos próprios desses serviços. Não somos responsáveis por serviços que não controlamos.
13. Exclusões de garantia e limitação de responsabilidade
- O Serviço é prestado "tal como está" e "conforme disponível". Não garantimos que funcione sem interrupções nem erros, nem que o conteúdo de outros utilizadores seja exato ou lícito.
- Na medida permitida por lei, não somos responsáveis por danos indiretos, acidentais ou consequenciais, perda de lucros ou de dados, nem pela conduta de outros utilizadores. A nossa responsabilidade total está limitada ao montante que nos pagaste nos 12 meses anteriores à reclamação.
- Nada nestes Termos limita a responsabilidade que não possa ser limitada por lei, nem os teus direitos legais enquanto consumidor.
14. Alterações ao Serviço e aos Termos
Podemos alterar o Serviço e estes Termos. Informaremos sobre alterações importantes na app ou por e-mail, com antecedência sempre que possível. A versão em vigor está sempre disponível na app e em amagi.social. Se continuares a utilizar o Serviço depois de as alterações entrarem em vigor, estás a aceitá-las; se não concordares, podes eliminar a tua conta.
15. Lei aplicável e litígios
[A completar com um advogado: a lei aplicável, os tribunais competentes e o procedimento de resolução extrajudicial de litígios.] Antes de recorreres a tribunal, contacta-nos através de support@amagi.social — a maioria das questões resolve-se desta forma. Os consumidores mantêm o direito de intentar uma ação nos tribunais do seu país de residência quando a lei o preveja.
16. Contacto
SviySoft — support@amagi.social. Questões de privacidade: privacy@amagi.social.