Termos de Uso

Última atualização: 16 de outubro de 2026

Esta tradução é fornecida por conveniência. Se divergir da versão em inglês, prevalece a versão em inglês. Versão em inglês

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Estes Termos de Uso (os "Termos") regem o seu uso do aplicativo móvel Amagi, do site amagi.social e de todos os serviços relacionados (em conjunto, o "Serviço") prestados pela SviySoft ("nós"). Ao criar uma conta, fazer login ou de qualquer outra forma utilizar o Serviço, você concorda com estes Termos, com a Política de Privacidade e com as Diretrizes da Comunidade. Se você não concordar, não utilize o Serviço.

1. Quem pode usar o Amagi

• Você deve ter pelo menos 16 anos de idade, ou mais, se a lei do seu país assim exigir.
• Para fazer transmissões ao vivo, enviar ou receber presentes, realizar chamadas de vídeo ou de voz mediante moedas, ingressar em uma equipe Amagi ou agência e sacar dinheiro, você deve ter pelo menos 18 anos de idade.
• Se você utilizar o Serviço em nome de uma empresa (por exemplo, como anunciante ou agência), você declara estar autorizado a aceitar estes Termos em nome dela.
• Você não pode utilizar o Serviço se tiver sido banido anteriormente por nós ou se a lei o proibir de fazê-lo.

2. Sua conta

• Faça login com número de telefone, e-mail, Google ou Apple. Forneça informações corretas e mantenha-as atualizadas.
• Você é responsável por tudo o que ocorrer em sua conta. Mantenha seus dados de acesso em sigilo e informe-nos imediatamente em support@amagi.social caso suspeite de acesso não autorizado.
• Uma pessoa — uma conta principal. Não crie contas para burlar um banimento, manipular avaliações, obter bônus ou recompensas de indicação, nem para se passar por outras pessoas, marcas ou integrantes da equipe do Amagi.
• As contas não podem ser vendidas, alugadas ou transferidas.
• Você pode excluir sua conta a qualquer momento no aplicativo (Configurações → Conta → Excluir conta) ou no site. O que acontece com seus dados está descrito na Política de Privacidade.

3. Seu conteúdo

• Você mantém os direitos sobre o conteúdo que publica: vídeos, Reels, fotos, stories, comentários, mensagens, transmissões ao vivo e salas de áudio.
• Você nos concede uma licença mundial, não exclusiva, gratuita e transferível (com direito de sublicenciar aos nossos prestadores de serviços) para hospedar, armazenar, processar, reproduzir, adaptar para fins técnicos (por exemplo, comprimir ou transcodificar), exibir e distribuir o seu conteúdo com o objetivo de operar, aprimorar e promover o Serviço. A licença termina quando você exclui o conteúdo ou a sua conta, exceto quanto às cópias que outros já tenham compartilhado, ao conteúdo mantido por motivos legais e às cópias de segurança mantidas por tempo limitado.
• Você declara que é titular do seu conteúdo ou que possui todos os direitos necessários para publicá-lo, e que ele não viola a lei, os direitos de terceiros nem as Diretrizes da Comunidade.
• Podemos revisar, limitar o alcance, rotular, ocultar ou remover conteúdo, bem como restringir funcionalidades ou contas, para fazer cumprir estes Termos e a lei. Para isso, utilizamos sistemas automatizados e moderadores humanos.

4. Transmissões ao vivo, salas de áudio, chamadas e mensagens

• As transmissões ao vivo e as salas de áudio são públicas, salvo se o anfitrião as tornar privadas ou pagas. Os espectadores e participantes são visíveis ao anfitrião e, quando a interface o indicar, aos demais participantes.
• Não grave, não capture a tela para redistribuição nem retransmita transmissões, chamadas ou mensagens de outros usuários sem o consentimento deles.
• Os anfitriões são responsáveis pelo que ocorre em sua transmissão, inclusive pelos convidados que trouxerem.
• A entrada paga (ingressos) e as transmissões privadas são cobradas em moedas, pelo preço exibido antes de você entrar.
• As chamadas de vídeo e de voz com usuários que definiram um preço são cobradas em moedas por minuto (atualmente 120 moedas por minuto para vídeo e 60 para voz, salvo se o usuário tiver definido outro preço, exibido antes da chamada). A cobrança é calculada por nossos servidores; se o seu saldo acabar, a chamada é encerrada.
• Podemos encerrar uma transmissão ou chamada que viole as regras e podemos manter um registro dela para fins de moderação.

5. Moedas, moedas bônus, presentes e diamantes

As moedas são um item virtual. Você pode comprá-las no aplicativo por meio do Google Play ou da App Store e, no site, por meio de nossos provedores de pagamento (por exemplo, a Stripe, incluindo cartões, Apple Pay e Google Pay, ou criptomoeda por meio da NOWPayments, quando disponível). Você gasta moedas em presentes, transmissões pagas, chamadas, promoção, publicidade e outras funcionalidades.

As moedas bônus são moedas que você recebe gratuitamente (por exemplo, por atividade, promoções ou recompensas). Elas são gastas como as moedas, mas qualquer ganho obtido a partir delas nunca poderá ser sacado em dinheiro.

Os diamantes são creditados aos criadores quando recebem presentes ou moedas pagas (60% do valor, salvo indicação diversa no aplicativo). Os diamantes podem ser convertidos em moedas ou, se você for elegível, pagos em dinheiro (seção 6).

Para todos os itens virtuais:

• Constituem uma licença limitada, pessoal e revogável para utilizar funcionalidades do Serviço. Não são dinheiro, moeda eletrônica, depósito nem propriedade, não têm valor fora do Serviço e não podem ser vendidos, trocados ou transferidos fora do Serviço, exceto pelos pagamentos previstos na seção 6.
• Os preços são definidos por nós e exibidos antes do pagamento; a loja ou o provedor de pagamento podem acrescentar tributos. O seu saldo é calculado exclusivamente por nossos servidores. Podemos corrigir saldos creditados por engano, por erro técnico, fraude ou abuso.
• As compras são definitivas após o crédito das moedas, salvo quando a lei ou as regras da loja ou do provedor de pagamento exigirem reembolso. Se um pagamento for reembolsado, estornado ou contestado (chargeback), removeremos as moedas adquiridas com ele; se já tiverem sido gastas, poderemos reverter os ganhos gerados por elas, tornar o seu saldo negativo ou restringir a sua conta até a quitação da dívida.
• Os presentes enviados são definitivos e não podem ser devolvidos.
• As moedas não utilizadas não são reembolsadas quando uma conta é encerrada, salvo quando a lei o exigir.

6. Ganhos e pagamentos

• Somente os ganhos provenientes de moedas efetivamente pagas podem ser sacados. Os ganhos provenientes de moedas bônus, promoções ou compras de teste nunca podem ser sacados.
• Os pagamentos estão disponíveis para usuários adultos que tenham concluído a verificação, pelo mínimo e pela taxa exibidos no aplicativo (atualmente, mínimo de 10000 diamantes e 50 USD por 10.000 diamantes). Podem ser aplicadas tarifas do provedor de pagamento.
• Os pagamentos são feitos pelo método que você escolher no aplicativo (por exemplo, PayPal, transferência bancária ou carteira USDT, quando disponíveis). Você é responsável pela exatidão dos seus dados de pagamento. Após uma alteração dos dados de pagamento, poderemos reter os pagamentos por um período de segurança.
• Analisamos os pagamentos. Podemos adiar, recusar ou reverter um pagamento, ou reter ganhos, se tiverem sido obtidos mediante fraude, autopresenteamento, contas falsas, chargebacks, manipulação, violação destes Termos, ou se a lei assim exigir.
• Você é responsável pelos tributos incidentes sobre os seus ganhos. Podemos solicitar-lhe informações fiscais ou de identidade quando a lei o exigir.

7. Equipes Amagi, agências e programas de indicação

• Os líderes de equipe e as agências recebem uma parcela da receita da plataforma proveniente da atividade de seus membros, conforme as regras exibidas no aplicativo (a parcela básica da equipe é atualmente de 5%). Essa parcela é paga por nós e não é deduzida dos ganhos do criador.
• As equipes e agências não devem enganar os criadores, apropriar-se de seus ganhos, exigir pagamentos deles nem os forçar a descumprir as regras. Podemos remover um membro de uma equipe ou encerrar uma equipe ou agência que assim proceda.
• Os programas de indicação e de recompensas por conteúdo, quando disponíveis, funcionam segundo as condições publicadas no aplicativo à época. As recompensas são concedidas apenas por atividade real e qualificada (por exemplo, um pagamento real feito pelo usuário convidado) e podem ser canceladas se o pagamento for reembolsado ou se a atividade for falsa. Podemos alterar ou encerrar esses programas a qualquer momento, com efeitos para o futuro.

8. Publicidade e promoção

• Os anunciantes podem pagar em moedas para promover conteúdo ou exibir anúncios. Os anúncios devem observar as Diretrizes da Comunidade, as regras de publicidade do aplicativo e a lei, e não devem ser enganosos.
• Podemos recusar, pausar ou remover anúncios. O orçamento não utilizado de uma campanha removida é devolvido ao saldo do anunciante, exceto em casos de fraude ou violação.
• O Serviço pode exibir anúncios de redes de terceiros (por exemplo, o Google AdMob).

9. Condutas proibidas

Você não pode:

• infringir a lei ou incentivar outros a infringi-la;
• publicar conteúdo proibido pelas Diretrizes da Comunidade;
• assediar, ameaçar, chantagear ou enganar outros usuários, nem lhes pedir dinheiro fora do Serviço;
• enviar spam, nem utilizar bots, scripts, emuladores ou outros meios automatizados para criar contas, assistir a transmissões, enviar presentes, acumular pontos ou recompensas;
• manipular rankings, batalhas, avaliações, visualizações, programas de indicação ou de bônus, inclusive por meio de contas falsas ou vinculadas;
• comprar, vender ou trocar contas, moedas, diamantes ou recompensas fora do Serviço;
• utilizar meios de pagamento furtados ou realizar pagamentos que pretenda contestar (chargeback);
• tentar acessar, sem autorização, outras contas, nossos servidores ou dados, realizar engenharia reversa do aplicativo, contornar a segurança ou explorar falhas (comunique as falhas a support@amagi.social);
• coletar dados pessoais de outros usuários sem o consentimento deles.

10. Moderação, restrições e recursos

• Podemos advertir você, remover conteúdo, limitar funcionalidades, suspender ou encerrar sua conta, bem como reter ou cancelar ganhos obtidos mediante violações. A medida depende da gravidade da violação e de sua reincidência.
• Sempre que possível, informaremos qual regra foi descumprida. Você pode recorrer por meio do aplicativo ou escrevendo para support@amagi.social; uma pessoa analisará o recurso.
• Em casos de grave ameaça à vida ou à segurança ou de exploração sexual de crianças, agimos de imediato e podemos informar as autoridades.

11. Propriedade intelectual

O Serviço, seu design, software, logotipos e o nome Amagi pertencem a nós ou aos nossos licenciantes. Estes Termos não lhe conferem quaisquer direitos sobre eles, exceto o direito de utilizar o Serviço. Se você acreditar que algum conteúdo no Amagi viola seus direitos autorais ou outros direitos, escreva para support@amagi.social informando os detalhes da obra, o link do conteúdo e seus dados de contato.

12. Serviços de terceiros

O Serviço utiliza serviços de terceiros (por exemplo, Google, Apple, Stripe, RevenueCat, NOWPayments, ZEGOCLOUD, OneSignal). A utilização desses serviços pode estar sujeita aos termos próprios de cada um. Não nos responsabilizamos por serviços que não controlamos.

13. Isenções de responsabilidade e limitação de responsabilidade

• O Serviço é fornecido "no estado em que se encontra" e "conforme a disponibilidade". Não garantimos que ele funcionará sem interrupções ou sem erros, nem que o conteúdo de outros usuários seja exato ou lícito.
• Na medida permitida pela lei, não respondemos por perdas indiretas, incidentais ou consequenciais, por lucros cessantes ou perda de dados, nem pela conduta de outros usuários. Nossa responsabilidade total limita-se ao valor que você nos pagou nos 12 meses anteriores à reclamação.
• Nada nestes Termos limita a responsabilidade que não possa ser limitada por lei, nem os seus direitos legais como consumidor.

14. Alterações no Serviço e nos Termos

Podemos alterar o Serviço e estes Termos. Notificaremos você sobre alterações importantes no aplicativo ou por e-mail, com antecedência, sempre que possível. A versão em vigor está sempre disponível no aplicativo e em amagi.social. Se você continuar a utilizar o Serviço após a entrada em vigor das alterações, considera-se que as aceitou; se não concordar, você poderá excluir sua conta.

15. Lei aplicável e controvérsias

[A ser completado com um advogado: a lei aplicável, o foro competente e o procedimento extrajudicial de resolução de controvérsias.] Antes de recorrer ao Judiciário, entre em contato conosco em support@amagi.social — a maioria das questões é resolvida dessa forma. Os consumidores mantêm o direito de ajuizar ação perante os tribunais de seu país de residência, quando a lei assim previr.

16. Contato

SviySoft — support@amagi.social. Dúvidas sobre privacidade: privacy@amagi.social.